As sargetas constituem infraestruturas da responsabilidade do município, uma vez que se inserem no espaço público e estão integradas nos sistemas municipais de drenagem de águas pluviais. Assim, qualquer intervenção ou pintura em espaço público carece de autorização municipal prévia.
Para além do incentivo e acompanhamento das suas Eco-Escolas, o apoio do município deve materializar-se sobretudo através de: formação e sensibilização sobre o enquadramento e objetivos do projeto; criação de condições logísticas para a realização das pinturas (limpeza prévia das sargetas, fornecimento de tintas, stencils e outros materiais necessários);divulgação e comunicação das atividades junto da comunidade local, valorizando o envolvimento das escolas.
A participação do município é, por isso, fundamental e constitui uma condição prévia para a inscrição das escolas neste projeto. Para que as escolas possam participar, é obrigatório que o município efetue a inscrição na Plataforma Eco-Escolas até ao dia 20 de fevereiro.
Recomenda-se, assim, que o município formalize o seu interesse em participar logo que possível, garantindo o acompanhamento e as condições necessárias à implementação local do projeto.

Participação do município passo a passo

Para participar no projeto potenciando o sucesso das suas escolas, o município deverá:

• Entrar na Plataforma Eco-Escolas com o login do município (caso não possuam acessos solicitar à ABAAE) e realizar a inscrição em “atividades” > “o mar começa aqui” > “inscrição”;
• Incentivar todas escolas do município a inscrever-se no projeto, recorrendo aos meios considerados mais adequados. A inscrição das escolas só poderá ser realizada após a inscrição do município;
• Apoiar as escolas na fase de preparação do projeto, nomeadamente através da organização (na qualidade de promotor ou parceiro) de formações/workshops sobre temáticas relacionadas com o ciclo de água, ecossistemas marinhos, poluição marinha e/ou técnicas de pinturas de exterior;
• Solicitar à ABAAE os stencils “O mar começa aqui” e “Eco-Escolas” a integrar na pintura da sarjeta. Os stencils devem circular entre as escolas participantes;
• Aprovar as imagens a pintar submetidas na Plataforma Eco-Escolas pelas escolas participantes até 15 de março;
• Providenciar os materiais (tintas, pincéis, luvas, entre outros) necessários para a concretização das pinturas;
• Assegurar as condições de segurança e logísticas para a prossecução das pinturas (no caso das pinturas serem fora do recinto escolar);
• Divulgar a participação no projeto e as pinturas realizadas na página do município, em jornais locais, nas redes sociais e em outros meios ao seu alcance;
• Participar no “concurso municípios” (opcional).

Concurso | Regulamento

O principal objetivo deste concurso é distinguir e premiar os municípios que colaboraram de forma mais efetiva com as suas Eco-Escolas, criando condições e prestando apoio ao nível da formação, fornecimento de materiais, acompanhamento das atividades e divulgação dos resultados.
Para participar no concurso, o município deverá submeter na Plataforma Eco-Escolas em “atividades” > “o mar começa aqui” > “trabalhos” um relatório contendo a informação abaixo descrita.

Fotografias

Que ilustrem os materiais que adquiriu; as pinturas que acompanhou; as formações/workshops em que esteve envolvido; outras fotografias consideradas relevantes.

Descrição das Ações

O relatório deverá responder às seguintes questões:
i) Como motivou à participação das suas escolas?
ii) Apoiou as escolas com recursos (humanos e/ou materiais)? Quais?
iii) Organizou, na qualidade de promotor ou parceiro, formações/workshops sobre temáticas relacionadas com o ciclo de água, ecossistemas marinhos, poluição marinha e/ou técnicas de pinturas de exterior. Descreva sucintamente o que foi realizado.
iv) Acompanhou a pintura das suas escolas?
v) Como comunicou o projeto (anexe recortes de imprensa, digitalização de publicações, links para publicações/posts)?

Outras informações (opcional)

Testemunhos de quem participou (com indicação da instituição, nome – opcional e data); envolvimento dos participantes; partilha das principais dificuldades detetadas; outras observações.

Critérios de avaliação

A avaliação dos trabalhos terá em conta os seguintes critérios:

• Apresenta pelo menos uma forma de comunicação com as suas escolas, no sentido de as motivar a participar;
• Apoia as escolas através de diversos meios, nomeadamente através da aquisição de tintas e outros materiais;
• Organiza, na qualidade de promotor ou parceiro, pelo menos uma formação/ workshop enquadrada no projeto;
• Acompanha o processo de pintura das suas escolas;
• Comunica o projeto através de pelo menos dois meios de divulgação;
• Número e % de Eco-Escolas envolvidas.

Prémios

Os municípios premiados irão receber um prémio de: desconto de 10% não acumulável na inscrição das escolas do município no programa Eco-Escolas + kit ABAAE.

Prazos

• Até 20 de fevereiro | inscrição do município
• Até 15 de março | data-limite de inscrição da escola, após inscrição do município.
• Até 31 de março | data de submissão do desenho/protótipo a pintar nas sarjetas
• Até 15 de abril | o município e ABAAE aprovam a proposta de imagem a pintar submetida pela escola
• abril a junho | realização das pinturas. Recomenda-se que sejam incluídos os dias 20 de maio e 8 de junho
• Até 17 de junho | submissão da memória descritiva e fotografias das pinturas